Cidadania e Direitos · Biblioteca Jurídica
📚 Biblioteca Jurídica
O repositório oficial da legislação brasileira no Portal Ali Klemt. Constituição, leis, estatutos, decretos e tratados internacionais — sempre com link para o texto oficial. Um instrumento permanente de cidadania.
Fontes oficiais apenas.Planalto, Senado, Câmara, STF, CNJ e ministérios.
44 textos catalogados.Organizados em 13 categorias temáticas.
Interligado ao portal.Cada lei aponta as páginas onde é citada.
Categorias
Escolha um tema.
Constituição Federal
A Lei Maior do Brasil e seus fundamentos.
1 textoDireitos Fundamentais
Vida, liberdade, igualdade, dignidade e segurança.
22 textosMulheres
Proteção, autonomia e enfrentamento à violência.
8 textosCrianças e Adolescentes
Estatuto da Criança e do Adolescente e leis correlatas.
14 textosFamília
Casamento, união estável, guarda, alimentos e sucessões.
12 textosEducação
Diretrizes, direitos escolares e proteção nas escolas.
7 textosInclusão e Pessoa com Deficiência
LBI, acessibilidade, autismo e inclusão.
6 textosSaúde
SUS, direitos do paciente e legislação sanitária.
8 textosSaúde Mental
Reforma psiquiátrica e proteção à pessoa em sofrimento.
3 textosAdoção e Acolhimento
Regras de adoção, guarda e acolhimento familiar.
2 textosLiberdade de Expressão
Liberdade, imprensa, internet e limites constitucionais.
4 textosConsumidor
Código de Defesa do Consumidor e proteção do usuário.
3 textosIdosos
Estatuto do Idoso e direitos da pessoa idosa.
3 textos