Biblioteca Jurídica · 🧠
Saúde Mental
Reforma psiquiátrica e proteção à pessoa em sofrimento.
- Lei nº 10.216 · 2001
Lei da Reforma Psiquiátrica
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental para uma rede comunitária.
Ver ficha completa - Lei nº 14.188 · 2021
Lei do Crime de Violência Psicológica contra a Mulher
Tipifica no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher e cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
Ver ficha completa - Lei nº 14.510 · 2022
Telessaúde e ampliação do acesso à saúde mental no SUS
Autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o território nacional, ampliando o acesso a atendimentos, inclusive em saúde mental.
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