Mulheres e Família · Mulheres e Família
Mulheres que Inspiram
Histórias reais de coragem, recomeço e protagonismo.
Mulheres e Família Centro de Referência
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09 · Rede
Leitura complementar
📚 Base legal deste conteúdo
As leis, estatutos, decretos e tratados abaixo fundamentam este conteúdo. Consulte a ficha completa na Biblioteca Jurídica ou o texto oficial.
- Lei nº 11.340 · 2006Lei Maria da Penha
- Lei nº 13.104 · 2015Lei do Feminicídio
- Lei nº 14.132 · 2021Lei do Stalking (Perseguição)
- Lei nº 12.845 · 2013Lei do Minuto Seguinte
- Lei nº 13.718 · 2018Lei da Importunação Sexual
- Lei nº 14.188 · 2021Lei do Crime de Violência Psicológica contra a Mulher
- Lei nº 9.263 · 1996Lei do Planejamento Familiar
- Lei nº 12.650 · 2012Lei Joanna Maranhão — Imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores
10 · Não parou por aqui
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