Você não precisa custear um advogado particular para ter seus direitos garantidos. Há órgãos públicos e iniciativas gratuitas em todo o país.
Caminhos de apoio
01
Defensoria Pública
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Defensoria Pública
Atende gratuitamente quem comprova hipossuficiência financeira. Atua em ações cíveis, criminais, de família, saúde e direitos humanos.
Defensoria Pública Estadual e da União
Consulte unidades em defensoria.[uf].def.br ou dpu.def.br
02
Ministério Público
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Ministério Público
Fiscaliza o cumprimento da lei e defende interesses coletivos: meio ambiente, infância, direitos do consumidor, direitos humanos.
Promotorias especializadas
Procure a Promotoria de Justiça do seu tema
03
Assistência jurídica gratuita
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Assistência jurídica gratuita
Universidades de Direito mantêm Núcleos de Prática Jurídica que atendem a comunidade gratuitamente. A OAB também oferece em algumas seccionais.
04
Direitos básicos do cidadão
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Direitos básicos do cidadão
Direito de petição, devido processo legal, defesa, igualdade perante a lei — todos garantidos pela Constituição.
05
Órgãos de proteção
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Órgãos de proteção
Procon, Anatel, ANS, ANAC, ANS, Ouvidorias e Conselhos de Defesa.