A Constituição garante acesso universal à saúde. Quando o SUS ou o plano de saúde nega tratamentos, medicamentos ou cirurgias, é possível recorrer.
A judicialização da saúde é um caminho legítimo — e a Defensoria Pública faz isso gratuitamente.
Caminhos de apoio
01
Medicamentos de alto custo
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Medicamentos de alto custo
O SUS é obrigado a fornecer medicamentos da lista do RENAME e também outros, mediante laudo médico e justificativa técnica.
Farmácia de Alto Custo (estadual)
Procure a Secretaria Estadual de Saúde
Defensoria Pública
Quando o medicamento é negado
02
Judicialização da saúde
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Judicialização da saúde
Ação judicial para garantir tratamento, cirurgia, internação ou medicamento negado pelo SUS ou pelo plano de saúde.
Boas práticas
- Reúna laudo médico detalhado, receita e negativa formal.
- Procure a Defensoria Pública (gratuita) ou advogado de confiança.
03
Direitos do paciente
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Direitos do paciente
Informação clara, segunda opinião, acompanhante em internação, atendimento humanizado, prontuário próprio.
Ouvidoria do SUS
Disque 136
ANS
Disque 0800 701 9656 (planos de saúde)
04
Tratamentos negados pelo plano
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Tratamentos negados pelo plano
Coberturas previstas no rol da ANS são obrigatórias. Negativas podem ser revertidas.
ANS
Registro de reclamação NIP
Procon e Justiça
Para os casos não resolvidos administrativamente
05
Como buscar ajuda jurídica
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Como buscar ajuda jurídica
Defensoria Pública atende gratuitamente. Núcleos de Prática Jurídica de faculdades de Direito também atendem.